1. Aceitação dos Termos
Ao acessar, se cadastrar ou utilizar o curso online Curso – Efatá Cursos de Refrigeração, você (“Aluno”) declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso (“Termos”). Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, não realize o cadastro nem utilize a plataforma.
Estes Termos são celebrados entre o Aluno e CNPJ: 16104056000126 Efatá Refrigeração, pessoa física/jurídica responsável pelo Curso, doravante denominado simplesmente “Produtor”.

2. Descrição do Serviço
O Curso consiste em conteúdo educacional digital disponibilizado na plataforma [Nome da Plataforma — ex.: Hotmart, Kiwify, plataforma própria], composto por:
Aulas em vídeo gravadas
Materiais de apoio (PDFs, apresentações, planilhas etc.)
Acesso a comunidade ou grupo de alunos [se aplicável]
Mentorias ou lives ao vivo [se aplicável]
O conteúdo e a estrutura do Curso podem ser alterados, atualizados ou expandidos pelo Produtor a qualquer momento, sem aviso prévio, visando sempre à melhoria da experiência do Aluno.

3. Cadastro e Acesso
Para acessar o Curso, o Aluno deverá realizar um cadastro fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Aluno é responsável pela confidencialidade de seu login e senha, não podendo compartilhá-los com terceiros.
O Produtor se reserva o direito de suspender ou cancelar o acesso de qualquer Aluno que viole estes Termos, sem direito a reembolso, nos casos em que a violação for comprovada.

4. Pagamento e Política de Reembolso
O valor e as condições de pagamento são definidos na página de vendas do Curso e podem variar conforme promoções ou planos oferecidos. Após a confirmação do pagamento, o acesso será liberado em até 2 horas.
O Aluno tem direito ao reembolso integral dentro do prazo legal de 7 (sete) dias corridos a partir da data da compra, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
Após esse prazo ou percentual de conclusão, não haverá devolução dos valores pagos. Para solicitar reembolso, o Aluno deve entrar em contato através de: erijohnndasilva@gmail.com.

5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do Curso — incluindo, mas não se limitando a vídeos, textos, imagens, apresentações, logotipos e materiais didáticos — é de propriedade exclusiva do Produtor e está protegido pelas leis de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998) e demais normas de propriedade intelectual aplicáveis.
É expressamente proibido ao Aluno:
Reproduzir, copiar, distribuir ou revender o conteúdo, no todo ou em parte, sem autorização prévia por escrito do Produtor
Compartilhar o acesso ao Curso com terceiros
Gravar, baixar ou fazer capturas do conteúdo das aulas
Utilizar o conteúdo para fins comerciais ou criar produtos derivados
A violação dessas disposições sujeitará o Aluno às sanções legais cabíveis, incluindo indenização por danos materiais e morais.

6. Obrigações do Aluno
O Aluno se compromete a:
Utilizar o Curso exclusivamente para fins pessoais e educacionais
Respeitar os demais participantes em comunidades, fóruns ou grupos vinculados ao Curso
Não praticar qualquer ato que prejudique o funcionamento da plataforma ou outros Alunos
Manter seus dados cadastrais atualizados
Não utilizar o Curso para divulgar informações falsas, ofensivas ou ilegais

7. Limitação de Responsabilidade
O Produtor não se responsabiliza por:
Resultados financeiros, profissionais ou pessoais decorrentes da aplicação do conteúdo aprendido
Falhas técnicas temporárias na plataforma ou na conexão de internet do Aluno
Danos indiretos, incidentais ou consequenciais relacionados ao uso do Curso
O Curso é oferecido com base no esforço e dedicação individual de cada Aluno. Os resultados obtidos podem variar de pessoa para pessoa.

8. Disponibilidade do Conteúdo
O acesso ao Curso estará disponível por 12 meses a partir da data da compra. Após esse período, o acesso poderá ser encerrado sem direito a reembolso.
O Produtor empregará esforços razoáveis para manter a disponibilidade da plataforma, mas não garante acesso ininterrupto, podendo realizar manutenções programadas ou não.

9. Alterações nos Termos
O Produtor poderá alterar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão atualizada neste documento. O uso continuado do Curso após a publicação de alterações implica a aceitação automática dos novos Termos. Recomenda-se que o Aluno revise periodicamente este documento.
10. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa decorrente deste instrumento será submetida ao foro da comarca de São Paulo/SP com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.